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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2020 - 16:14
Juiz considera abusiva cobrança de taxa extra em venda online de ingresso
A exigência da taxa foi considerada ilegal e abusiva.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2020 - 11:02
Redução do percentual de participação dos lucros de bancária é considerada lícita
Para a 7ª Turma, a parcela tem natureza mutável, condicionada ao contexto econômico e social.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2020 - 15:52
Empresa é condenada a indenizar casal por não baixar hipoteca de imóvel no prazo
O casal receberá R$ 10 mil a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 15:41
Restaurante de BH descumpre obrigações e JT declara rescisão indireta do contrato
Ao avaliar o caso, o juiz da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Marco Antônio Ribeiro Muniz Rodrigues, reconheceu a falta grave por parte do empregador.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2020 - 10:19
Empresa é condenada a pagar adicional de periculosidade a técnico por exposição à rede elétrica
A atividade era realizada em área de risco e havia constante exposição a eletricidade. Foi realizada a perícia técnica para produção de prova, nos termos do artigo 195 da CLT.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 15:53
Plano de saúde terá que indenizar paciente por negar internação de urgência
O plano de saúde foi condenado a pagar à autora a quantia de R$ 10 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2020 - 16:52
Plano de saúde deve ressarcir valor integral de sessões de acupuntura a beneficiária
Juíza de Direito Roseana Assumpção, do JEC de Curitiba/PR, homologou projeto de sentença.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2020 - 12:08
Loja terá que indenizar consumidor por vender produto não disponível em estoque
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1.500,00.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Janeiro de 2020 - 15:24
Justiça condena autoescola por descumprir contrato de prestação de serviços
O centro de formação de condutores deverá pagar ao autor a quantia de R$ 210,00, a título de ressarcimento dos valores desembolsados em razão do negócio descumprido pela ré, e a indenizar o aluno na quantia de R$ 500,00, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2020 - 15:51
OAB pede suspensão de cobrança por cheque especial não utilizado
Autorização para que bancos cobrem tarifa de clientes para disponibilizar o cheque especial está prevista em regra do Banco Central que entrou em vigor na segunda (6).
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2019 - 17:08
Trabalhador processa banco e acaba condenado em R$ 45,6 mil de sucumbência
Magistrado indeferiu todos os pedidos do ex-empregado.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2019 - 17:49
BRB é condenado por retenção de verba de natureza alimentícia para pagamento de empréstimo
Também foi determinado pagamento por danos morais, tendo em vista que a verba foi considerada de natureza alimentícia.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 16:33
Plano de saúde deve reembolsar usuária atendida em hospital não credenciado
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2019 - 14:57
Por atraso em obra, construtora terá que devolver parte do valor pago em aluguel a consumidor
O valor corresponde a 70% do que foi gasto pelo autor com moradia no período de atraso.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2019 - 15:42
Financeira e leiloeiro terão que indenizar comprador por falha na informação
A julgadora decidiu condenar os réus, solidariamente, a pagar ao autor a quantia de R$ 12.835,30 referentes aos prejuízos materiais decorrentes da falha de informação.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2019 - 09:59
DF é condenado por inadimplência com laboratório de análises clínicas
O ente público firmou contrato com a empresa, para assistência médico hospitalar aos policiais, e não efetuou o devido pagamento.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2019 - 16:20
Bancário não receberá comissões sobre venda de seguros e consórcios
A venda é compatível com as atividades bancárias.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2019 - 16:35
Justiça determina que instituições financeiras restituam valores não sacados por clientes em viagem internacional
As instituições financeiras devem devolver às autoras a quantia de R$ 7.662,60, corrigida monetariamente, desde a data do desembolso e acrescida de juros desde a citação.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 14:16
Ex-prefeito e ex-secretário de Mogi Guaçu são condenados por improbidade administrativa
Réus superfaturaram cestas básicas.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2019 - 15:38
CEB deve religar energia de ponto comercial com débitos de antigo locatário
Cabe recurso da sentença.
